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EXCLUSÃO PROGRAMADA Sabe aquele lugar comum, de que "o governo quer manter o povo ignorante e submisso"? Já foi falado por teóricos, convictos e hipócritas em todos os cantos do mundo, em todas as épocas e em todas as rodas. E continua em alta neste País que – dizem – tornou-se uma democracia – governo do povo para o povo. Mas parece o contrário: muitos senhores eleitos consideram-se, efetivamente, eleitos, ou seja, privilegiados. E assim dão-se a privilégios de toda sorte. Alguns parecem diferentes: de hábitos mais austeros e semblante mais digno, até conseguem alguns resultados no saneamento das finanças e na administração da coisa pública, mas a esmagadora maioria tem negado seu papel fundamental: promover o cidadão, dar-lhe condições básicas para uma sobrevivência digna e educação para que possa, por sua vez, promover o país. Certas campanhas em voga, que pregam "tudo pela educação" e "nenhuma criança fora da escola", convocando toda a sociedade a participar, vêm de governantes que costumam dar péssimos exemplos à população. Costuma-se entender, por educação, apenas "ensino", o que é equivocado. Educação vai muito além do ensino, que é algo programado e previsível. A educação é a ação de transmitir conhecimentos e valores e se dá pelo exemplo, não pelo discurso, nem por lavagem cerebral. Como exigir que os pais matriculem seus filhos na escola, se Estado e Prefeitura não oferecem vagas ou afastam o aluno da escola mais próxima? Como exigir que os pais paguem taxas de APM, se Estado e Prefeitura não aplicam as verbas destinadas ao ensino, desviando-as para outras áreas? Como exigir dos empresários que sejam generosos com um governo que não oferece vagas em curso noturno a seus empregados carentes? O que aprende uma criança acostumada à "aula vaga", ou seja, à falta de professor, que chega a somar 20% do ano letivo? O descaso. E o que aprende o aluno adolescente, que chega do trabalho na escola com fome e não consegue prestar atenção na aula, pois não existe merenda, investimento em extinção até nas creches? A rejeição. E a mãe ou o pai que fazem romarias nas escolas para obter uma vaga, o que aprendem? A violação de um direito. E o adolescente que passa, todo mês, horas na fila do passe escolar, o que aprende? A submissão. São estes os valores que se referem à educação pública. E submissão é a palavra mágica que os eleitos do Brasil continuam exigindo de seus eleitores, ainda hoje, às vésperas de um novo milênio. No maior Estado e Município do Brasil, alguns fatos comprovam esta amarga realidade: Após expulsar milhares de alunos das escolas ao longo da "reforma do ensino", com o fechamento de turnos e unidades escolares, o governo estadual continua seu projeto de exclusão, transferindo automaticamente os alunos que saem da Quarta Série, ainda pequenos, para escolas longínquas, quando muitos pais não podem acompanhá-los ou pagar-lhes o transporte. O mesmo ocorre com alunos de Ensino Médio, vistos de madrugada rastejando sob as catracas dos ônibus, antes de abandonar a escola, por não conseguir conciliar trabalho e estudo. Para não falar dos adultos que já desistiram de terminar o supletivo por falta de vagas na escola do seu bairro. As escolas municipais de São Paulo que funcionavam em quatro períodos estão fechando um turno, sem que tenham sido, porém, inauguradas novas escolas para absorver a demanda. Assim, muitos alunos de Quinta a Oitava Série – menores de quatorze anos - têm sido transferidos para o horário noturno. A Educação Infantil está completamente abandonada e, além disto, os alunos de EMEIs que saem para o Ensino Fundamental têm sido automaticamente inscritos em escolas da Prefeitura, mesmo situadas a quilômetros da residência. Afinal, educação é ou não prioridade? Obviamente, a resposta é não. E a prova mais simples é o malabarismo que fazem quase todos os Estados e Prefeituras do País para mostrar que aplicam o mínimo constitucional no ensino. A soma inclui geralmente despesas estapafúrdias, desde a colocação de faróis nas ruas das escolas, gastos com saúde e até com Jardim Zoológico. Ficou famoso um prefeito nordestino, analfabeto, que aplicava no ensino muito mais do que o mínimo constitucional. Será que ele "estava certo" e os outros "estão errados"? Não, não se trata disto. A questão é a vontade política de priorizar o progresso do cidadão e moralizar o uso das verbas públicas. Por enquanto, a prioridade continua sendo a submissão do povo aos seus eleitos, cujo interesse prioritário não é o progresso do País. Este, só se conquista com educação. "Sobre a Autora" VISITE A PÁGINA DA AUTORA NA INTERNET: http://caracol.imaginario.com/autografos/giuliapierro "SAIBA MAIS SOBRE A AUTORA..."
NAS MÃOS DE DEUS Há dez anos atrás, o menino garrafeiro que costumava passar aqui em casa, na Rua Estilo Barroco, me disse com um sorriso maroto: "Tia, tô na classe do seu filho, viu?". Retribuí o sorriso: achei que seria importante, para o meu menino, conviver - em pé de igualdade - com alguém tão menos favorecido socialmente. Seria bom, também, que ele visse um ser humano crescer e adquirir conhecimentos graças ao seu próprio esforço, sem o apoio de uma família que talvez quisesse, mas não pudesse acompanhar seus progressos. Alguns meses depois vi o menino e lhe perguntei como iam os estudos: ele respondeu que havia sido transferido para o horário noturno. Fui falar com a diretora da escola e ela me respondeu que ele mesmo havia pedido a transferência, porque o estudo diurno "atrapalhava" o seu trabalho. No segundo semestre, o menino já havia abandonado a escola e no ano seguinte passou em casa sem a carrocinha. Ele me disse que estava trabalhando como jardineiro e me pediu para fazer um "bico". Deixei-o podar as plantas e, quando foi embora, percebi que havia roubado minhas ferramentas. Nunca mais vi esse garoto e sua lembrança me é muito triste: primeiro, porque eu poderia ter lutado por ele; segundo, porque meu filho não pôde acrescentar aquela experiência ao seu currículo de cidadão: dividir os bancos escolares com alguém muito menos favorecido materialmente, mas não por isso menos digno, inteligente, humano. E que tinha os mesmos direitos, mas acabou sendo claramente marginalizado. Naquela época, eu era suficientemente ingênua para não compreender a velha manobra de transferir crianças para o horário noturno: com a desculpa de "facilitar" a vida delas e das famílias, diretores, delegados e secretários de educação fazem com que as escolas vão ficando cada vez mais vazias no horário diurno, com uma clientela mais "uniforme". Por sua vez, fecham-se cada vez mais classes de supletivo no horário noturno, expulsando também os adultos da escola. Nestes últimos anos, tem crescido muito o número de escolas públicas "de classe média", que exigem a compra de uniformes caros e cobram altas taxas de APM, alegando que se trata de "contribuição espontânea". É o primeiro passo para a exclusão. A partir de 1995, a rede estadual de ensino começou a excluir alunos em benefício de outros, através da separação das escolas - tudo em nome da qualidade pedagógica. Obviamente, os favorecidos são aqueles cujos pais podem levá-los à escola, pagar-lhes o transporte, dividir sua atenção entre os diversos filhos etc. A partir de 1997, a rede municipal resolveu seguir o exemplo e executar seu próprio projeto de exclusão em massa, fechando um turno nas escolas. Uma das pioneiras foi a EMEF Theodomiro Dias, que abandonou na rua centenas de crianças e adolescentes da favela Paraisópolis, já em 96. Até hoje, mais de 70 escolas municipais fecharam um turno - também em nome da "santa" qualidade pedagógica e da "sagrada" LDB. Isto significa, sem mais nem menos: favorecer alguns e excluir outros. Um dos artifícios que permitem o fechamento de classes é aquela antiga manobra: a transferência de crianças e adolescentes para o horário noturno, muitas vezes justificada como um pedido dos próprios alunos ou de seus pais... Lembrando minha antiga ingenuidade, não consigo sorrir. Pergunto-me então: que país querem esses diretores, delegados, secretários de ensino, prefeitos e governadores, para seus próprios filhos? Um país onde varrem-se seres humanos debaixo do tapete, como se fossem lixo? E a segurança? Não se cansaram de trancar seus próprios filhos atrás de grades? Não é de estranhar que exista, no estado mais rico deste país, uma aberração chamada FEBEM, que funciona, dentro da mais vergonhosa ilegalidade, como campo de extermínio dos meninos excluídos da sociedade ou abandonados pela família. E o absurdo é o seguinte: ao mesmo tempo em que fecham-se vagas na rede pública, abrem-se vagas escolares dentro da própria FEBEM... O Brasil, realmente, está nas mãos de Deus... VISITE A PÁGINA DA AUTORA NA INTERNET: http://caracol.imaginario.com/autografos/giuliapierro
O 'MAIOR' INFRATOR As estatísticas apontam que, hoje, o maior número de crimes e vítimas de assassinato no Brasil é protagonizado por jovens. Outros estudos também mostram que a adolescência, hoje, é mais demorada, o que pode estar relacionado com as dificuldades na busca de uma identidade e na construção de uma escala de valores. A globalização, palavra de ordem dos nossos dias, iniciou com a primeira guerra mundial, prosseguiu com a segunda e está longe de trazer a paz para a humanidade. Guerra e paz são coisas que não se misturam. O mundo continua em guerra, se não totalmente, em parte, e a globalização dos meios de comunicação mostra diariamente conflitos remotos e 'pequenos assassinatos' que nos são servidos geralmente pela TV depois do trabalho, na hora do jantar. Bombardeios, chacinas e execuções ao vivo parecem não assustar mais os espectadores, já acostumados a assistir filmes de ficção que retratam tais acontecimentos com incrível veracidade. As crianças costumam assistir toneladas de desenhos animados que contêm todo tipo de violência, aparentemente inócua, pois os personagens são bichinhos que matam e morrem de forma engraçada, sem sangue ou feridas, ressuscitando a toda hora para depois serem mortos novamente. Idem nos vídeo-games. Trata-se da banalização da violência: mostrar uma avalanche de cenas de abusos contra a vida e a pessoa humana como se a violência e a morte não doessem ou não tivessem conseqüências. A violência é uma tendência indiscutível do ser humano e ninguém até hoje pôde explicar suas causas de forma absoluta. Ela é tão inexplicável quanto a solidariedade e se manifesta gratuitamente ou em situações de provocação. Entre elas, penso que as mais críticas são o abandono, a falta de perspectivas, a miséria. Nessas condições, é enorme o potencial de influenciação da criança e do adolescente, seres humanos em formação. Vítimas de violência são agressores em potencial. Por este motivo, como poderiam ser menores os índices de violência juvenil no Brasil? A família, a escola, a sociedade, a mídia e o poder público agridem e dão péssimos exemplos à criança e ao adolescente, sem respeitar sua condição de seres em desenvolvimento. - A família, quando o próprio ambiente familiar é violento, quando crianças e adolescentes são agredidos, largados na rua ou à mercê da televisão, sem discussão ou diálogo que possam ajudá-los a construir sua escala de valores. - A escola, ao tratar o aluno sem respeito, com violência verbal, física ou psicológica, colocando a criança e o adolescente contra a própria família, dizendo que 'a educação vem de casa', lavando as mãos, dando-lhe suspensões ou até expulsando-o da escola. - A sociedade e a mídia, ao mostrar e divulgar que o que mais vale é 'subir na vida', consumir e ter uma vida sexual intensa, custe o que custar e sem escrúpulos. - O poder público, representado por pessoas muitas vezes gananciosas, criminosas e preocupadas apenas com interesses próprios, se apresenta ao cidadão brasileiro, já na infância ou adolescência, como corrupto e impune. Infelizmente, após dez anos de sua implantação, o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda é uma lei desconhecida e repudiada, uma lei que 'não pegou', apesar de seu valor ser reconhecido internacionalmente. O maior exemplo de tudo isto é a existência da Febem, uma instituição ilegal onde pune-se o 'menor infrator' com pena de morte a curto, médio ou longo prazo. Os 'maiores infratores' que criaram, mantiveram e deixaram essa anti-instituição tornar-se uma aberração criminosa continuam soltos e, o que é pior, não são responsabilizados por isso. Resta-me concluir, tristemente, que a solução para a grande onda de violência juvenil que assola o país e o mundo está na redução da violência 'adulta', muito mais grave e irresponsável. Mas, como atingir essa meta, se o 'maior' infrator fica impune e o 'menor' infrator não tem direito à regeneração?
CONSELHO TUTELAR - VOCÊ CONHECE? Alguns nem desconfiam do que se trata. Outros têm uma vaga idéia. Mas muito poucos sabem o que significa Conselho Tutelar. Para entender do assunto é preciso primeiro conhecer o famigerado ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. E só vai se interessar por isso quem estiver preocupado com a condição da criança e do adolescente no Brasil. O Conselho Tutelar é o órgão responsável pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal que já completou dez anos de existência, mas ainda não foi efetivamente implantada. Cada município brasileiro precisa ter pelo menos um Conselho Tutelar, pois, sem ele, não se pode falar em implantação do ECA. Aliás, em São Paulo cada administração regional tem seu Conselho. Nestes anos todos, já houve aqui três eleições para Conselho Tutelar, mas a população continua sem saber do que se trata e, o que é pior, mal sabe que tem direito a voto. SIM, trata-se de eleições como as de vereador, deputado ou prefeito. Mas você dificilmente foi convidado para votar em seu Conselheiro Tutelar, não é mesmo? Intrigados com a falta de divulgação das eleições no município de São Paulo, membros do EducaFórum, ao qual pertenço, resolveram cobrar dos meios de comunicação. Foi por ocasião da última eleição dos Conselhos Tutelares, em novembro de 1998. Uma semana antes, eu mesma comecei a telefonar para as redações dos maiores jornais e emissoras de TV da Capital, perguntando por que não estavam divulgando a eleição. A resposta foi unânime: "Eleição de quê?..." Nenhum dos jornalistas estava a par do assunto. Aliás, alguns nem sabiam o que é um Conselho Tutelar. Perguntei se não haviam recebido release e todos responderam definitivamente que não. As autoridades competentes, no caso, seriam a própria Prefeitura, através de sua assessoria de imprensa, e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que funciona no mesmo prédio. Imagine uma eleição à qual você não teve direito! Mas você pensa que não aconteceu?! Foi uma disputa de poder entre poucos, ou seja, poucos candidatos e eleitores apresentaram-se, participando de um jogo de cartas marcadas, do qual foi praticamente excluída toda a sociedade civil. Até hoje, a maioria dos paulistanos desconhece o Conselho Tutelar do seu bairro. Nas escolas, a desinformação é tamanha que crianças e adolescentes têm sido levados a uma delegacia de polícia por quebrarem algum vidro ou xingarem um professor. Resumindo, em 1998 houve eleições para Conselhos Tutelares em São Paulo, mas até hoje a população não os conhece, nem os procura. A disputa ocorreu entre candidatos - em grande parte - ligados a políticos de diversos partidos. Muitos eram, inclusive, funcionários públicos, o que não poderiam ser, pois os Conselhos Tutelares representam a sociedade civil. O cidadão comum, excluído por falta de informação, deu lugar a eleitores ligados aos próprios candidatos, o que tornou a eleição uma piada em termos de representatividade: para uma população de dez milhões de habitantes, onze mil votos!... As novas eleições para Conselho Tutelar em São Paulo estão se aproximando, mas novamente não se fala no assunto. O que será? A conjuntura internacional anda roubando a cena? Dez anos após sua criação, o ECA continua órfão: órfão de pai, que é o poder público, ausente a ponto de permitir e alimentar a existência de um monstro chamado Febem; órfão de mãe, que é a sociedade civil, ausente a ponto de ignorar que os Conselhos Tutelares são formados por pessoas ligadas a gabinetes de políticos e outros interessados em disputas de poder. A sociedade brasileira ainda não parece ter consciência da situação precária em que vive a maioria de suas crianças e adolescentes. Os Conselhos Tutelares poderiam reverter essa situação, ao divulgar o ECA e zelar que seja cumprido. No entanto, isso depende de eleições livres, bem organizadas e divulgadas. Depende também de um consenso da população sobre a urgência de tirar as crianças e adolescentes das ruas, defendê-los de toda sorte de abusos e mantê-los em escolas que os respeitem e promovam enquanto cidadãos. Sem isso, a escalada de violência vai continuar a crescer. O dia em que São Paulo e o Brasil tiverem Conselhos Tutelares livres e eficientes, será dado um passo fundamental para a verdadeira implantação do ECA. Giulia Pierro Outubro 2001
